PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da Lei das Eleições

De acordo com o parecer, são inconstitucionais dispositivos que abordam certidão de quitação eleitoral, prazo para representação e atuação do Ministério Público em matéria eleitoral

Os desafios do compliance na nova realidade dos negócios

Por Emerson Melo e Raphael Soré.

Nova equipe econômica é estelionato eleitoral, diz oposição

Governistas elogiaram as indicações e rebateram as críticas

Concurso público para o cargo de médico legista. Candidato portador de deficiência auditiva. Aprovação na vaga de deficiente físico. Decisão administrativa que determinou a sua exclusão da lista dos aprovados.

Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por Carlos Roberto Catunda Pinto.

Passo a passo da nova execução e do novo embargo

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

População envelhece e precisa conhecer direitos dessa nova etapa

Neste Dia do Idoso especialista explica os abusos mais comuns enfrentados por quem está na terceira idade e como se proteger.

Criação de imagem nova com partes de imagem de pessoas

Por Mariana Valverde, advogada especializada em direito de propriedade intelectual e sócia de Moreau Valverde Advogados.

Sergio Moro e a sua nova crise de Instância

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

regulador da cautelar de fiança, o intuito é analisar os pontos e contra pontos entre a nova lei e a

Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão

processo de improbidade proposto pelo Ministério Público Federal.

O Novo Código de Processo Civil e a Nova Advocacia

O presente artigo discorre sobre o NCPC e a Nova Advocacia

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Uma Nova Dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito

O escopo do presente é analisar o Estado Socioambiental de Direito.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Indenização. Danos morais.

Sentença mantida. Recursos improvidos, com observação.

A responsabilidade dos Blogs frente à nova era da imprensa

Fabiano Rabaneda dos Santos é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas Cândido Rondon (2008). Cursou Ciências da Computação até o 6º Semestre. Presidente do Sindicado Patronal das Empresas de Informática do Estado de Mato Grosso - Sindiinfo do Mato Grosso - gestão 2009/2011. Membro fundador do Centro Acadêmico de Direito do Unirondon - Prof. Alcides Matiuzzo, na função de vice-presidente. Membro fundador da Comissão de Estagiário da OAB/MT - gestão 2006/2009. Membro fundador da Comissão de Informática Jurídica da OAB/MT - gestão 2006/2009. Diretor jurídico da Federação Nacional das Empresas de Informática e Similares - FENAINFO - gestão 2009//2011. Professor do NPJ da UFMT - área Direito Público. É Advogado. Ministra palestras, é escritor, articulista, blogueiro e fotógrafo.

Brasil propõe em maio plano para 'nova internet'

Contra espionagem, país fará encontro mundial sobre redes

STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal